Desde a virada do milênio, tem ocorrido uma aceleração crescente da adoção das tecnologias da informação e comunicação (TIC), sobretudo da Internet, em todas as esferas da atividade humana, incluindo governos e administrações públicas (o que passou a ser chamado de governo eletrônico ou GE, a partir de agora).
De fato, sucederam-se várias ondas de inovação tecnológica no setor público que, em certa medida, coincidiram com o início das três décadas do século (2000, 2010 e 2020), com características e resultados distintos. Sustenta-se aqui que o futuro do GE emerge como uma nova fase associada à Inteligência Artificial (IA), o que poderíamos chamar de Governança Pública Algorítmica (GPA).
Essa etapa deveria ser acompanhada de inovações no setor público e de compromissos reais para colocar a cidadania no centro, com uma clara intenção de alcançar a emancipação do ser humano. No entanto, outros cenários distópicos também são possíveis, por exemplo, imagens de grandes polos globais em torno de um crescente feudalismo tecnológico, regimes políticos autoritários caracterizados por leviatãs digitais ou sistemas econômicos baseados na atenção e na vigilância massiva do ser humano como fonte básica de produção de valor. Dependendo das decisões que governos e administrações públicas adotarem nos próximos anos, alguns cenários terão mais oportunidades de se concretizar do que outros.
A evolução do GE neste século foi marcada por três momentos distintos. Uma primeira etapa (2000-2009), na qual governos e administrações públicas incorporaram massivamente sistemas tecnológicos baseados na web, bem como ferramentas centradas na digitalização de processos administrativos, com um baixo nível de integração e impactos sociais ainda emergentes.
Uma segunda etapa (2010-2019), na qual, juntamente com o anterior, também foram adotadas tecnologias sociais (redes sociais digitais) que contribuíram para dinâmicas de abertura, participação e colaboração com a cidadania, ao mesmo tempo em que aumentou a integração horizontal e vertical do setor público, provocando mudanças institucionais de maior alcance.
Uma terceira fase se abre mais recentemente (2020- ) com a incorporação de diferentes sistemas algorítmicos, a partir do desenvolvimento da robótica e da popularização da IA generativa. Essa última etapa do GE abriu novos debates éticos e sobre a existência de um novo modelo de governança do setor público denominado GPA, que teria características diferenciadas em relação às etapas anteriores, com um potencial de transformação mais profundo de nossas sociedades.
A GPA implica uma nova etapa na digitalização do setor público que apresenta uma série de características, embora ainda incipientes. A título de exemplo, trata-se de um modelo fundamentado em interações dentro e em torno do setor público cada vez mais mediadas por algoritmos, na generalização da ciência de dados para realizar previsões, adotar decisões ou implementar ações por parte de governos e administrações públicas, na proliferação de agentes robóticos ou no surgimento de novas formas organizacionais baseadas na algoritmização do setor público, entre outros temas críticos. Além disso, pode-se sugerir que tais dinâmicas estão estreitamente relacionadas a outros fenômenos de natureza política, econômica, social, jurídica etc., que devem ser orientados em cada país, mas também em nível global, com uma determinada dimensão ética. Os resultados serão semelhantes em todos os contextos? Já foi mencionado que o futuro dessas dinâmicas pode ser muito diferente dependendo das prioridades e propostas adotadas.
Diante dos dois grandes polos (China e Estados Unidos da América), no contexto europeu, mas também no âmbito ibero-americano, deveria ser oferecida uma visão alternativa da GPA, assim como da IA em geral, que coloque a inovação pública e a cidadania como foco e agente ativo das transformações, a partir de uma profunda dimensão ética centrada nos seres humanos. Os próximos momentos da GPA, à medida que se desenvolvam a IA agêntica, as neurotecnologias ou a computação quântica, deverão voltar a colocar algumas perguntas-chave sobre o futuro da nossa espécie.
O que queremos ser e como queremos viver? Como queremos que sejam nossas relações com os demais seres humanos, com as outras espécies e com o planeta? Quem deve governar e como deveríamos ser governados? Ou o que podemos e desejamos alcançar por meio de nossas comunidades políticas? Trata-se de questões de fundo cuja resposta não pode ficar nas mãos do solucionismo tecnológico, mas tampouco de visões que neguem o progresso tecnológico e econômico de nossas sociedades.
Em qualquer um dos cenários futuros, governos e administrações públicas continuarão enfrentando a necessidade de antecipar desafios, garantir direitos e liberdades, compartilhar e controlar riscos inesperados, bem como estimular inovações e novas invenções. Também será necessário que a GPA seja um modelo de governança pública que aspire ao bem comum e a remover as barreiras que hoje impedem um melhor governo para atender às necessidades da cidadania. Da nossa capacidade de inserir valores socialmente compartilhados e colocar o ser humano acima das tecnologias nos processos de inovação depende, provavelmente, que os próximos tempos descartem futuros distópicos e avancem por um caminho real de emancipação do ser humano por meio da construção de sociedades mais livres e justas.
