À medida que o mundo enfrenta os efeitos cada vez mais intensos das mudanças climáticas, o papel do financiamento climático torna-se cada vez mais necessário e urgente. Afinal, sem os recursos financeiros e investimentos adequados, as diferentes transições, como a energética, a de uso da terra e a para uma economia de baixo carbono, ficam praticamente inviáveis.
A oferta de financiamento climático vem crescendo, mas ainda está muito abaixo das necessidades de investimento em países em desenvolvimento. Os dados demonstram que, em 2022, as economias emergentes (excluindo a China) atraíram apenas 244 bilhões de dólares, em um contexto em que a demanda projetada é de 2,4 trilhões de dólares por ano em 2030.
Apesar da importância, os Bancos Subnacionais de Desenvolvimento (BSDs) acabam sendo pouco considerados para solução dessa equação. Essas instituições podem desempenhar funções relevantes, porque além de serem agentes de canalização de recursos internacionais e nacionais, essas instituições podem articular políticas públicas, fomentar setores inovadores e responder com celeridade as demandas de recursos locais.
Nesse contexto, o presente artigo buscará aproximar os BSDs do tema do financiamento climático no Brasil, apresentando o potencial, os desafios e recomendações para incentivar o melhor uso desses agentes de fomento como uma ferramenta para preparação e atração de recursos para projetos alinhados com os compromissos climáticos brasileiros.
Os Bancos Subnacionais de Desenvolvimento (BSDs) no Brasil
Os BSDs são instituições financeiras públicas criadas e controladas por governos estaduais, com prévia autorização do Banco Central do Brasil. Criadas como parte de políticas de desenvolvimento regional e de industrialização, o objetivo desses bancos é fornecer os recursos necessários ao financiamento de médio e longo prazos para programas e projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social estadual ou regional.[1]
A essas instituições cabe o fomento prioritário do setor privado, por meio de operações de empréstimos e financiamento, prestação de garantias, participação de fundos garantidores de crédito, entre outras atividades relacionadas com o seu mandato, como assistência na estruturação de projetos. Para as suas atividades, os BSDs podem trabalhar com recursos próprios, bem como empregar os recursos provenientes de depósitos a prazo, empréstimos com Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) e emissão de títulos, como as recém-criadas Letras de Crédito de Desenvolvimento.
Na atualidade, o Brasil possui 3 BSDs, de acordo com a classificação do Banco Central do Brasil:
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE): criado em 1961, o BRDE possui patrimônio líquido de R$ 4.5 bilhões. No ano passado, o BRDE teve papel de destaque no apoio emergencial às chuvas no Rio Grande do Sul, além de seu papel permanente de apoio ao desenvolvimento econômico regional.
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG): criado em 1962, o banco tem sede em Belo Horizonte, um patrimônio líquido de R$ 2,3 bilhões (março de 2025) e se posiciona como um agente do desenvolvimento sustentável em Minas Gerais.
- Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES):criado em 1969 com o propósito de impulsionar a economia capixaba, o Bandes hoje possui patrimônio líquido de R$ 520,4 milhões[2] e aproveita receitas provenientes de royalties de exploração de petróleo para alavancar investimentos de médio e longo prazo no estado.
Além dos BSDs, o sistema nacional de fomento brasileiro (SNF) é muito mais amplo e, somado, reúne 73% das fontes de financiamento de longo prazo no Brasil e 45,5% de toda a oferta de crédito nacional. O SNF tem a missão de promover o desenvolvimento brasileiro por meio do financiamento de setores estratégicos e conta com o apoio da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), como uma associação das instituições do SNF para fortalecimento desse sistema e promoção do desenvolvimento sustentável do país.
Na atualidade, o SNF conta com a participação de mais de 30 instituições, incluindo:
- Bancos públicos federais: Banco da Amazônia (BASA), Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste (BNB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF).
- Bancos públicos estaduais: Banco do Estado de Sergipe (Banese), Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Banco de Brasília (BRB), Banco do Estado do Pará (Banpará).
- Bancos cooperativos: Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Banco Cooperativo Sicredi (Basicred) e Cooperativa Central de Crédito com Interacao Solidaria (Cresol).
- Agências de fomento: Tocantins (AG FT Tocantins), Pernambuco (Age), Rio Grande do Norte (AGN), Alagoas (Desenvolve AL), Mato Grosso (Desenvolve MT), Roraima (Desenvolve RR), Goiás (Goiás Fomento), Piauí (Piauí Fomento), Amapá (Agência de Fomento do Amapá), Amazonas (Afeam), Rio de Janeiro (AgeRio), Santa Catarina (Badesc), Rio Grande do Sul (Badesul), Bahia, (DesenBahia), Paraná (Fomento Paraná), São Paulo (DesenvolveSP).
- Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Os BSDs e a agenda climática
O objeto social dos BSDs normalmente inclui a promoção do desenvolvimento sustentável, a redução de desigualdades territoriais, o apoio à geração de emprego e renda, e o fortalecimento da capacidade produtiva local. Em função desse mandato e amplo conhecimento da realidade e desafios regionais, essas instituições são operadores fundamentais de recursos de financiamento de longo prazo de projetos relacionados ao tema das mudanças climáticas no Brasil.
Nos últimos anos, com o avanço da agenda climática, muitos desses bancos vêm incorporando metas ambientais e sociais em suas carteiras e estratégias operacionais e apresentando inovação na parte de captação e destinação de recursos, conforme apresentado abaixo.
Emissões Sustentáveis: Os BSDs podem fazer captações de recursos com terceiros no mercado doméstico e internacional por meio da emissão de títulos e valores mobiliários, inclusive títulos “verdes” ou “sustentáveis”, que destaca aos investidores que os recursos serão aplicados em projetos que tragam benefícios climáticos e/ou sociais.
O BDMG foi o primeiro banco público brasileiro a emitir um título sustentável, em dezembro de 2020. A captação foi realizada na bolsa de Nova Iorque, no valor de US$ 50 milhões (o equivalente a cerca de R$ 260 milhões no câmbio do momento da emissão) e os títulos foram adquiridos integralmente pelo BID Invest. Os recursos da emissão foram utilizados em linhas de crédito do banco para financiar projetos no estado de Minas Gerais com objetivos ambientais e sociais em eficiência energética, energia renovável, gestão de resíduos, saneamento, urbanização e saúde.
Assistência técnica e estruturação de projetos: A assistência técnica e o fomento à criação de projetos desempenham um papel estratégico no desenvolvimento econômico sustentável, especialmente quando voltados para pequenos e médios empresários que enfrentam obstáculos estruturais para acessar crédito. A assistência técnica contribui também para a formação de novos mercados, setores e atividades econômicas, principalmente por meio da estruturação de projetos com alto potencial de impacto social, ambiental e econômico.
Os BSDs, por conseguirem atuar onde geralmente os bancos comerciais possuem dificuldade, seja por oferecerem condições de financiamento mais atrativas — como prazos maiores, carências ajustadas à maturação dos projetos e taxas de juros diferenciadas —, seja por compreenderem melhor as realidades locais e setoriais, podem ser agentes especializados na elaboração de pipelines de projetos sustentáveis capazes de atrair investimento público e privado.
Exemplos concretos no SNF ilustram como essa estratégia tem sido bem-sucedida em diversas regiões e podem ser aplicadas aos BSDs. O Climate Investment Funds (CIFs), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), tem apoiado a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), criando ambientes mais propícios para a criação de novos projetos e o investimento em infraestrutura sustentável. Já o Banco da Amazônia (BASA) desenhou o projeto “Pecuária Verde”, um programa de capacitação para produtores que fomenta uma pecuária que reduza o desmatamento na região amazônica, mostrando como o crédito aliado à assistência técnica pode induzir mudanças significativas em cadeias produtivas tradicionais.
Catalisação de recursos privados para maior impacto: Se por um lado, o poder público detém maior responsabilidade com relação ao desenvolvimento socioeconômico de um território, por outro lado, as necessidades de financiamento de projetos não conseguem ser arcadas exclusivamente com recursos públicos.
Os BSDs, desse modo, podem ser utilizados para alavancar recursos privados por meio de operações de mercado de capitais ou financiamento sindicalizado, multiplicando, assim, a disponibilidade de financiamento para projetos climáticos. Os recursos públicos podem ser aportados em estruturas de quotas ou séries subordinadas, com taxas ou prazos de pagamento diferenciados em relação aos aportes privados, incentivando a entrada de atores privados em setores e projetos no limite da fronteira tecnológica, com baixa propensão de investimento puramente comercial.
Estruturas de financiamento híbrido (blended finance)no SNF já são utilizadas no Brasil e um exemplo recente é a iniciativa lançada pelo Bandes, no estado do Espírito Santo, para financiar projetos alinhados com o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do estado. O banco de desenvolvimento utilizará R$ 500 milhões arrecadados pelo Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses) com royalties de projetos de petróleo e gás para levantar recursos privados em um fundo que investirá na descarbonização da economia capixaba.
Crédito emergencial e resposta a desastres ambientais: Uma das distinções dos BSDs de outros financiadores tradicionais da agenda climática, como bancos multilaterais e de desenvolvimento internacionais, é a sua capilaridade de atuação e conhecimento da realidade regional ou local, o que permite maior proximidade não só com as oportunidades, mas também com os desafios enfrentados por cidades, municípios e diferentes segmentos da sociedade.
Em momentos de emergência em que o poder público é demandado a tomar decisões rápidas e direcionar a ação pública para conter danos coletivos, como o de resposta a desastres ambientais e climáticos, os BSDs geralmente são acionados para a concessão de crédito emergencial ou suspensão da cobrança de juros para empreendimentos afetados pelo evento.
Como exemplo, em 2015, o BDMG e o Bandes criaram linhas de crédito emergenciais facilitadas para pequenos empreendedores atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), que provocou uma tragédia humanitária e ambiental sem precedentes, para assegurar a continuidade de renda, reestruturação de negócios e recuperação econômica nas áreas afetadas.
Mais recentemente, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, o BRDE rapidamente viabilizou repasses de recursos do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para empresas e municípios afetados. A articulação do banco com a Defesa Civil estadual também permitiu desenvolver linhas de crédito específicas para o monitoramento de áreas de risco e prevenção de novos desastres.
A expansão do papel dos BSDs na agenda climática
Como ilustrado acima, os BSDs já atuam contra as mudanças climáticas e seus efeitos, contando com diversas vantagens ligadas ao conhecimento e relacionamentos locais e mandatos alinhados ao desenvolvimento sustentável. Apesar dos exemplos existentes, os BSDs podem ser incentivados a ir além e ampliar o seu papel como financiador climático. Os tópicos ilustrados abaixo buscam dar um norte para algumas ações de curto e médio prazo que podem ser desempenhadas por formuladores de políticas públicas e gestores dos BSDs para dar maior protagonismo a essas instituições no financiamento climático no Brasil.
Expansão das captações vinculadas a objetivos climáticos: Com a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento no Brasil, em 2023, os BSDs passaram a contar um título de captação exclusivo para a sua natureza de desenvolvimento e as instituições já acessaram o mercado, com emissões do BNDES (R$ 9 bilhões), BRDE (R$ 266 milhões) e BDMG (R$ 60 milhões). Com efeito, sugere-se que toda emissão por parte de um BSDs deveria ser revestida por um atributo “verde” ou “sustentável” e as novas emissões de LDCs sejam certificadas ou obtenham um parecer de segunda opinião para que possam ser diretamente vinculadas a projetos ou metas climáticas dos bancos.
Além de captações no mercado de capitais, os BSDs podem ser operadores de recursos públicos de outra natureza que poderiam ser aplicados para a agenda climática, como é o caso dos fundos oriundos de multas ambientais, Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) ou fundos soberanos, como exemplificado acima pelo caso do Bandes. Se aplicados de forma catalítica, por exemplo, para atrair outros investidores, a aplicação desses recursos pode gerar um impacto positivo ainda mais alto.
Facilitação do acesso aos recursos multilaterais: As instituições multilaterais de financiamento climático, como os Bancos Multilaterais de Desenvolvimentos e os fundos ambientais e climáticos verticais, desempenham um papel relevante de canalização de recursos para projetos em países em desenvolvimento, só que o acesso aos recursos costuma ser demorado e complexo. A título ilustrativo, o prazo de estruturação de operações com essas instituições pode girar em torno de 30 meses, não correspondendo, portanto, a celeridade demandada pelos projetos.
Nesse sentido, as recomendações do G20 brasileiro de facilitação de acesso e simplificação do processo de contratação devem ser implementadas por essas instituições e levar em consideração que os BSDs podem ser agentes estratégicos para recebimento de recursos e aplicação de acordo com as necessidades de desenvolvimento regionais.
Conexão com a Plataforma de País: Em outubro de 2024, o Brasil criou a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos para a Transição Ecológica, a fim de incentivar a coordenação das diferentes fontes de financiamento externo e nacional para atender os projetos climáticos considerados prioritários no país. Os BSDs poderiam ter um papel mais ativo na iniciativa, seja para apoio na geração de pipeline de projetos ou para mobilizar fundos públicos para as oportunidades de financiamento geradas pela plataforma.
Capacitação dos gestores dos BSDs: Em muitas instituições, o financiamento climático ainda é um tema novo ou pouco compreendido. Para ampliar a participação dos BSDs, seria importante que os seus gestores compreendessem o que é a mudança climática, as necessidades de financiamento e o ecossistema de instituições financeiras bilaterais e multilaterais. O reconhecimento das oportunidades em setores inovadores da agenda climática como biocombustíveis, descarbonização da indústria e bioeconomia pode trazer não só desenvolvimento regional mas retornos financeiros para a instituição.
Capacitação dos órgãos de controle dos BSDs: A capacitação dos agentes responsáveis pelo controle e fiscalização de uso dos recursos dos BSDs, como procuradores e tribunais de conta, é fundamental para que os bancos possam inovar e gerar mais impacto positivo. É crucial que os órgãos de controle compreendam o potencial de inovação dos BSDs na agenda climática e os impactos positivos que estruturas de blended finance, fundos off-balance e prestação de garantias para projetos do setor privado podem trazer para a redução de emissões e para o desenvolvimento econômico do estado.
Troca de experiências internacionais: O compartilhamento de experiências inovadoras pode ajudar a acelerar a adoção de práticas e estruturas inovadoras que possam ampliar o financiamento climático. Diversos fóruns deste tipo já existem, como a Associação Latinoamericana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (ALIDE), uma rede de 85 instituições financeiras ao redor do mundo (não apenas na América Latina) que se reúnem para discutir boas práticas e desafios.
Outro exemplo é o FiCs Lab, uma estrutura que conta com Finance in Common (FiCs), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e Climate Policy Initiative (CPI) para promover o compartilhamento de experiências, diálogos sobre políticas públicas, e o desenvolvimento de instrumentos inovadores. No Brasil, a ABDE já cumpre o papel de fórum de compartilhamento de experiências e poderia servir também para discussão sobre finanças climáticas especificamente.
Internacionalmente, o BRICS+ poderia incentivar as suas instituições financeiras a criar uma plataforma na qual fundos soberanos e bancos de desenvolvimento possam compartilhar experiências, promover inovação e cooperação para ampliar o fluxo de financiamento Sul-Sul em prol do clima.
Conclusão
Diante da crescente urgência climática e das metas ambiciosas assumidas pelo Brasil em fóruns internacionais, os BSDs se revelam como atores estratégicos e ainda subutilizados no financiamento de uma transição justa e sustentável. Com sua proximidade territorial, conhecimento das realidades locais e mandatos voltados ao desenvolvimento regional, essas instituições têm potencial único para conectar as necessidades concretas de adaptação e mitigação com os instrumentos financeiros disponíveis, tanto nacionais quanto internacionais.
As experiências já em curso mostram que os BSDs podem inovar na estruturação de instrumentos de crédito, mobilizar recursos públicos e privados, e atuar com agilidade diante de emergências climáticas, indo além do papel tradicional de financiador. Para que esse potencial se concretize de forma plena, é essencial fortalecer capacidades institucionais, promover a articulação com plataformas de financiamento climático e fomentar ambientes regulatórios e de controle que permitam a atuação inovadora e com maior impacto dessas instituições.
Assim, ao reconhecer o papel dos BSDs como agentes-chave na agenda climática, abre-se a oportunidade para uma transformação sistêmica no financiamento ao desenvolvimento sustentável no Brasil. Integrar plenamente esses bancos à estratégia nacional de transição ecológica não só amplia a eficiência do uso de recursos financeiros, como também fortalece a resiliência territorial e social frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
[1] Resolução CMN n° 5.047 de 25/11/2022.
[2] Informações de 31 de dezembro de 2024 obtidas do relatório anual do BANDES via BancoData.
