Este próximo mês de dezembro completar-se-ão vinte anos da aprovação, nas Nações Unidas, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Um famoso tango — cuja letra foi escrita por Maldonado e que foi eternizado por Carlos Gardel — diz que “vinte anos não é nada”. Mas claro que é, sobretudo para as pessoas com deficiência, cujo movimento associativo participou ativamente do processo de elaboração da Convenção, contribuindo com seu conhecimento e experiência.

Vinte anos obrigam a fazer balanços, mas também a nos perguntarmos qual deveria ser a agenda para as próximas décadas.

Nestes vinte anos transcorridos, a deficiência começou a ocupar um lugar mais visível na Ibero-América. Às vezes de maneira expressa; outras, ainda timidamente. As políticas públicas foram incorporando — ainda que de forma insuficiente — uma abordagem baseada em direitos humanos, deslocando lentamente antigas perspectivas assistencialistas ou médico-reabilitadoras.

No entanto, os desafios pendentes continuam sendo enormes. Segundo dados regionais, as pessoas con deficiência continuam enfrentando maiores Índices de pobreza, exclusão educativa, desemprego e barreiras de acceso à saude, à justicia, à moradia, à cultura e à participação política. A isso somam-se situações persistentes de violência e discriminação — particularmente contra mulheres e meninas com deficiência —, restrições ao exercício da autonomia e da capacidade jurídica, bem como formas de segregação que ainda encontram expressão em processos de institucionalização e exclusão comunitária.

A Agenda 2030 representou um importante ponto de inflexão ao incorporar, pela primeira vez de maneira transversal, as pessoas com deficiência nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A educação inclusiva, o trabalho decente, a redução das desigualdades e o desenho de cidades acessíveis deixaram de ser temas setoriais para se tornarem indicadores do próprio desenvolvimento democrático.

O lema de “não deixar ninguém para trás”, que atravessa os ODS, obriga-nos a perguntar quanto dessa inclusão foi efetivamente estrutural e quanto ainda permanece em um plano meramente discursivo. Não deixar ninguém para trás é muito simbólico em matéria de deficiência. Enquanto algumas pessoas continuam enfrentando múltiplas barreiras para avançar, outras sequer foram plenamente incorporadas ao percurso comum da vida social. Muitas permanecem ainda para trás e atrás de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, informáticas, legais e atitudinais, entre outras.

Avançar exige parar para olhar aqueles que continuam ficando para trás e aqueles que sequer conseguiram incorporar-se ao caminho. Isso exige revisar criticamente as dinâmicas de exclusão, adotar medidas positivas e promover um desenho universal que realmente inclua o universo real de pessoas e situações, e não apenas aqueles que representam uma maioria padrão de funcionamento.

Não deixar ninguém para trás supõe, igualmente, reconhecer que as pessoas com deficiência não devem continuar ocupando um lugar periférico na tomada de decisões. As políticas públicas do futuro deverão ser construídas juntamente com as próprias pessoas com deficiência, e não às suas costas nem a partir da indiferença diante de suas experiências e necessidades.

Também exige colocar a ênfase nas múltiplas interseções que atravessam a deficiência, para reconhecer nela o rosto de mulher, de pessoa idosa, de criança, de migrante, de pertencente a um povo originário… E isso continuará sendo difícil enquanto a política pública continuar sem ter rosto de deficiência.

Tudo isso demanda uma revisão crítica das estruturas sociais, políticas, econômicas e jurídicas, que parecem resistir à mudança. Porque, parafraseando Norberto Bobbio, os direitos das pessoas com deficiência ainda não são levados a sério. Existe uma discriminação estrutural que se encontra naturalizada na sociedade.

É por isso que as políticas públicas deveriam ser capazes de pensar em termos de igualdade inclusiva, tal como exige o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Observação Geral n.º 6, par. 11). Isso supõe compreender que a igualdade não se esgota na proibição de discriminar nem em uma igualdade meramente formal, mas exige redistribuir recursos, reconhecer a diversidade humana, olhar com perspectiva interseccional e garantir uma participação efetiva na vida social.

Os próximos anos enfrentarão, além disso, novos desafios. O envelhecimento populacional, a acelerada digitalização, o desenvolvimento da inteligência artificial e as crises econômicas e ambientais poderão ampliar ainda mais as desigualdades existentes se a deficiência continuar sendo pensada como uma questão periférica. O futuro da Ibero-América dependerá, em grande medida, de sua capacidade de construir sociedades acessíveis, cuidadoras e inclusivas desde o próprio desenho das políticas públicas.

Pensar o futuro dos direitos das pessoas com deficiência implica reconhecer a interdependência humana como uma condição compartilhada de nossa existência. Nesse contexto, os cuidados aparecem como um dos grandes desafios éticos e políticos das próximas décadas. A recente afirmação do cuidado como um direito humano no âmbito interamericano expressa uma profunda mudança de paradigma: todas as pessoas necessitam de cuidados ao longo da vida, embora não na mesma medida nem da mesma maneira. No entanto, os cuidados continuam sendo organizados de forma profundamente desigual e invisibilizada, recaindo principalmente sobre as famílias — e especialmente sobre as mulheres — tarefas e responsabilidades que as sociedades democráticas deveriam assumir como uma prioridade pública.

Não existe desenvolvimento genuíno onde amplos setores da população continuam vivendo entre barreiras, situações de dependência forçada e exclusões naturalizadas. O desafio das próximas décadas não pode limitar-se a um crescimento econômico aparentemente neutro; será necessário decidir como, para quem e a partir de quais valores esse desenvolvimento será construído. Porque não haverá futuro verdadeiramente democrático enquanto amplos setores da população continuarem ficando sistematicamente para trás.

Vinte anos depois da Convenção, a Ibero-América ainda enfrenta o desafio de transformar a inclusão em uma experiência real e cotidiana. Porque, afinal de contas, como recorda o velho tango, vinte anos não é nada… exceto para aqueles que esperaram tempo demais para que sua humanidade, sua diversidade e sua dignidade sejam plenamente reconhecidas e respeitadas.